Direito Penal · Execução Penal
Tem um familiar ou amigo preso?
Fale com o criminalista Rafael Laudisio: cálculo de pena, progressão de regime e defesa dos direitos de quem cumpre pena.
A execução penal é a fase em que a pena é cumprida. Nela, a defesa acompanha o cálculo da pena, pede a progressão de regime quando os requisitos são atingidos, requer a remição pelo trabalho ou pelo estudo e atua nas faltas disciplinares. Cada data depende do crime, da pena e do histórico de quem está preso.
Serviços e diferenciais
Como posso ajudar
- Atuação completa na defesa durante a execução da pena
- Cálculo da pena e da data de progressão de regime, remição e pedidos de transferência de unidade prisional
- Defesa em faltas disciplinares
- Visita presencial ou telepresencial a custodiados em todo o Estado de São Paulo
- Defesa intransigente dos seus direitos e garantias constitucionais
- Atendimento imediato, 24 horas por dia, 7 dias por semana
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Execução Penal: dúvidas comuns
Quando meu familiar pode sair da prisão?
A progressão de regime depende de vários fatores: o tamanho da pena, o tempo que a pessoa já está presa, o crime cometido e o comportamento do preso. Faço todos os cálculos e apresento com detalhes para você.
Com quanto tempo é possível progredir de regime?
Depende do crime — se é hediondo ou não, se houve violência ou grave ameaça — e de a pessoa ser reincidente ou não; os percentuais estão no art. 112 da Lei de Execução Penal, além da exigência de bom comportamento. A análise detalhada mostra o dia exato em que o preso atinge o requisito de tempo.
O preso pode trabalhar ou estudar?
Sim, é um direito do preso, mas depende das vagas disponíveis no estabelecimento prisional.
Qual a vantagem de o preso trabalhar ou estudar?
A remição: a cada 3 dias de trabalho, 1 dia a menos de pena; e a cada 12 horas de estudo, também 1 dia a menos (art. 126 da Lei de Execução Penal). Além disso, ajuda muito na saúde mental.
Como funciona o atendimento ao preso?
Vou pessoalmente ao presídio, encontro o preso, explico a situação dele e colho a assinatura na procuração. Os atendimentos seguintes podem ser presenciais ou virtuais.
Quem sou eu
Dr. Rafael Laudisio
OAB/SP nº 443.050Advogado criminalista, pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal, com cursos pela FGV e pela ESA OAB, entre outros.
Atuo em todo o território nacional e presencialmente em todo o Estado de São Paulo, na defesa dos direitos das pessoas de forma transparente, ética, profissional e sigilosa.
Se você tem um familiar ou amigo cumprindo pena, entre em contato para entender a situação e os próximos passos.
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