Lei Maria da Penha: vítima ou acusado?

Antes de tudo, fale com um advogado criminalista para dimensionar as consequências de cada passo. Um processo envolve desgaste emocional e financeiro, então é importante saber exatamente o que fazer. Em situação de risco imediato, ligue 190.

Em risco imediato, ligue 190. Depois de falar com o seu advogado, procure uma Delegacia da Mulher, onde você receberá o atendimento necessário, fará o boletim de ocorrência e poderá pedir medidas protetivas — sempre acompanhada pelo advogado.

A lei protege vítimas mulheres — inclusive mulheres trans, conforme entendimento do STJ. Quem pratica a agressão pode ser homem ou mulher. Se a vítima for homem, aplica-se o Código Penal, e não a Lei Maria da Penha.

Depende do crime — não existe simplesmente "retirar a queixa". Na lesão corporal em contexto doméstico, o processo não depende da vontade da vítima (Súmula 542 do STJ). Em crimes como a ameaça, a vítima pode renunciar à representação, mas só em audiência específica perante o juiz, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público (art. 16 da Lei 11.340/2006).

Procure a orientação de um criminalista antes. O ideal é o advogado ir primeiro à delegacia para conhecer os detalhes da acusação — lesão corporal, ameaça, crime sexual? — e só então definir a estratégia de defesa. Há casos em que a pessoa comparece sozinha e sai presa.