Preso com drogas: usuário ou traficante?

A lei não fixa uma quantidade para todas as drogas: considera a natureza e a quantidade da substância, o local, as condições da apreensão e as circunstâncias pessoais (art. 28, §2º). Para a maconha, o STF presume uso pessoal até 40 g ou 6 plantas fêmeas — uma presunção que pode ser afastada por outras provas. Por isso, o contexto e a defesa fazem tanta diferença.

O porte para consumo pessoal está no art. 28 da Lei de Drogas e não prevê pena de prisão. O tráfico está no art. 33 da mesma lei e prevê pena de 5 a 15 anos.

Sim, para uso medicinal. Com prescrição médica de tratamento à base de cannabis — extrato, pomada ou inalação —, é possível buscar na Justiça um habeas corpus preventivo que autorize o cultivo para uso próprio.

Depende do caso concreto: as condições da prisão, a quantidade e o tipo de droga. Mas quem é primário, tem bons antecedentes e não integra organização criminosa pode ter direito a uma redução importante da pena (art. 33, §4º, da Lei de Drogas).

Chame um advogado imediatamente. Vou ao seu encontro e, quando os fatos permitirem, a defesa busca a desclassificação de tráfico para porte para consumo próprio.